Notícias

Com a vigência da LGPD, as demais legislações perderam a validade?

Por: FCDL MINAS GERAIS 4 de setembro de 2022
Com a vigência da LGPD, as demais legislações perderam a validade?

A LGPD não revogou nenhuma legislação, de modo que as demais legislações continuam vigentes, incluindo o Código de Defesa do Consumidor – CDC.

Dessa forma, a LGPD e demais normativas atuam de forma conjunta. Aliás, esse é o entendimento extraído do artigo 64 da LGPD.

 

Relacionadas

Por: FCDL MINAS GERAIS 19/11/2026
Dia do Empreendedorismo Feminino: mais de 10 milhões de mulheres lideram pequenos negócios

O contingente de mulheres à frente de uma empresa alcançou um nível recorde em dezembro do ano passado, com 10,3 milhões de empreendedoras, seg...

Ler mais
Por: CNDL Brasil 19/11/2026
Com segundo recorde consecutivo, reincidência na inadimplência atinge 88,26% dos consumidores

Em outubro de 2026, o Indicador de Reincidência de Pessoas Físicas, apurado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo SPC...

Ler mais
PUBLICIDADE
Crédito Imobiliário BRB


Sistema CNDL

Sistema CNDL